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DECRETO Nº 52.153 de 28 de Fevereiro de 2011

Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 202 de 28 de Novembro de 2023

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 163 de 2 de Outubro de 2023

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 220 de 16 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a aprovação da recondução do mandato do senhor Marco Antônio Lacava, como Conselheiro Titular, representante do CADES no Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 7 de 22 de Janeiro de 2009

DESIGNA SERVIDORES PARA COORDENADORIA E SECRETARIA EXECUTIVA DO CADES E CONFEMA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 215 de 29 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a formação do Grupo de Trabalho misto entre CADES/CONFEMA para tratar da definição e elaboração de Editais destinados aos Projetos Ambientais para 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 214 de 14 de Abril de 2021

Dispõe sobre a indicação de conselheiros CADES para ocupar as cadeiras do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, bem como para cadeira de suplência do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente - CONFEMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 429 de 24 de Junho de 2008

REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA E DISPOE SOBRE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO;CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CADES, CONFEMA, FEMA E CONSELHOS CONSULTIVO E REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E CULTURA DE PAZ; REVOGA LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA(OF.ATL.152/08)
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 106 de 26 de Novembro de 2005

DESIGNA CONSELHEIROS PARA COMPOSICAO DO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONFEMA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 538 de 4 de Julho de 2018

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA